TCE: "Concessão das Linhas 1 e 2 Foram Feitas de Forma Irregular"

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vai querer ouvir explicações do ex-governador Sérgio Cabral, dos secretários de transportes do estado e da Agetransp. O TCE e o povo querem saber como uma concessão pôde trazer prejuízo aos cofres públicos. Se fosse para perder dinheiro, era melhor não ter licitação e o Estado mesmo manter a administração metroviária.

Todo mundo já sabia

A concessão do metrô do Rio de Janeiro já foi denunciada várias vezes pela oposição, mídia especializada e até a grande mídia como algo que não interessa à população.

O metrô era limpo antes da concessão, agora é sujo. O metrô era confortável, agora é super lotado. O estado financiava expansões e recuperava o dinheiro com a venda de passagens e publicidade. Hoje, o estado faz as obras e a receita fica com a concessionária. Quem investe no material rodante? O estado. Quem mantém o tatuzão parado? O estado.

Três Strikes contra a empresa

Vale lembrar que a Metrô Rio é composta das empresas INVEPAR (Investimentos e Participações em Infra-Estrutura SA), LAMSA (Linha Amarela SA), CART (Concessionária Auto Raposo Tavares) e CLN (Concessionária Litoral Norte).

O estudo foi feito na concessão entre 1998 e 2009, antes da renovação do contrato.

As irregularidades

• Desequilíbrio contratual, o que foi observado na renovação do mesmo quando não houve revisão periódica, nem análise econômica-financeira da proposta vencedora da licitação.
• Pagamentos irregulares a título de outorga.
• Omissão da AGETRANSP no cumprimento de suas atribuições legais.

Estado cobra R$ 200 milhões

Há um nítido desequilíbrio no contrato de concessão e, por isso, o Estado cobra na justiça R$ 200 milhões.

O preço da passagem deveria ser mais barato do que o valor cobrado pela concessionária, que chegará a R$ 5,00 no próximo dia 02. Este é outro fator que penaliza a população do Rio de Janeiro e aumenta o lucro da empresa.

Os envolvidos também terão de explicar o nascimento e a concretização da Linha 1-A no lugar de expandir a Linha 2, como se previa no contrato de renovação.

Outro fato que consta no contrato e que nunca foi cobrado ou discutido é que a concessionária tem o direito (não a obrigação) de concluir as obras da Estação Morro de São João, estação da Linha 1, localizada em Botafogo.

Todos os envolvidos terão 120 dias para apresentar suas explicações.

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