Verba da Linha 3 Foi Bloqueada

23/12/09, Brasília, DF - A Comissão Mista de Orçamento aprovou (segunda-feira, 21) o bloqueio de repasses federais para 24 obras em andamento no país. Entre elas está a linha 3 do metrô do Rio de Janeiro, RJ, no trecho Niterói/São Gonçalo. Sob responsabilidade do Ministério das Cidades, o repasse foi bloqueado pela Comissão por “sobrepreço; alterações indevidas de projetos e especificações; e falta de cobertura orçamentária por parte do governo fluminense”.

Igualmente sob responsabilidade do Ministério das Cidades, também consta da relação, sob alegação de “superfaturamento”, o contrato para a conclusão das obras do Complexo Viário Baquirivu, em Guarulhos, SP.

A relação traz ainda dois contratos sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, como as obras para prevenção de enchentes em Teresina, Piauí, apontadas “por sobrepreço e restrição à concorrência”

Petrobrás lidera - Dos 24 contratos considerados irregulares pelo TCU, quatro pertencem à Petrobras: a construção da refinaria Abreu e Lima (PE); a ampliação da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar-PR); a construção do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES); e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As duas refinarias fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre os problemas apontados pelos técnicos do TCU para as obras da Petrobras estão: “sobrepreço, ausência das planilhas de custos, projetos básicos deficientes e cronogramas de desembolso incompatíveis com o ritmo da obra”.

As obras objeto do bloqueio de repasses federais compõem o chamado Anexo 6 da Proposta Orçamentária, onde estão relacionados os contratos que apresentam “indícios de irregularidades graves”, segundo fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os recursos só voltarão a ser liberados após a solução dos problemas apontados nos contratos pelo Tribunal. Uma obra pode ter mais de um contrato, sendo que o bloqueio do repasse de verbas federais limita-se ao contrato considerado irregular.

Fonte: Agência Câmara de Notícias/Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de irregularidades graves.

Fonte: Veja SP.