Linha 3: Mesmo com Suspeitas de Irregularidades, Convênio É Renovado

Por Duilo Victor

O Ministério das Cidades renovou, por mais um ano, um convênio de R$ 62,5 milhões para a construção da Linha 3 do Metrô — que pretende ligar a Praça Araribóia a Guaxindiba, em São Gonçalo — apesar de o mesmo acordo estar sob suspeita de graves irregularidades, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

Mês passado, a Comissão Mista do Orçamento no Congresso Nacional colocou o convênio — firmado com a Secretaria Estadual de Trânsito — na lista negra de obras que não deveriam ter o dinheiro liberado pelo governo federal até que as irregularidades sejam sanadas. A lista é a mesma em que está a obra do Complexo Petroquímico de Itaboraí, também sob suspeita no TCU, mas cujo bloqueio de verbas foi atropelado por um veto do presidente Lula na Lei de Orçamento deste ano.

Em relação ao convênio da Linha 3, que prevê R$ 50 milhões da União mais contrapartida de R$ 12,5 milhões do governo do estado, três suspeitas de destacam: indícios de sobrepreço equivalente a R$ 57,6 milhões ou 30,6% do total do valor licitado; o fato de o estado não ter garantido no orçamento o dinheiro da contrapartida; e a alegação de que o Ministério das Cidades assinou o convênio sem qualquer manifestação formal prévia sobre o projeto.

Projeto já tem 10 anos sem ter saído do papel Como o acordo que está sob suspeita no TCU valia até 30 de dezembro, o novo convênio renova o prazo até o fim deste ano.

A promessa para a construção da Linha 3, que hoje está orçada em R$ 715 milhões, já dura dez anos e sequer os primeiros tapumes foram instalados.

— A renovação do convênio com o Ministério das Cidades mostra a confiança do governo federal no projeto. A população quer e precisa ver a obra em andamento e estou seguro de que os problemas encontrados pelo TCU serão esclarecidos — crê o subsecretário estadual de Transportes Sebastião Rodrigues, que atribui a demora na liberação do TCU ao recesso de fim de ano no tribunal.

Sobre os indícios de superfaturamento, o subsecretário já respondeu que o erro foi dos técnicos do TCU, que compararam os preços com uma tabela usada para construção imobiliária, que teria custo menor.

Apesar dos problemas no TCU, a liberação do dinheiro é dada como certa este ano. Tanto que outro convênio com o Ministério das Cidades, de cerca de R$ 300 milhões, já esteve em negociação no ano passado, mas ainda não foi assinado. Antes, esclarece o ministério, os questionamentos do tribunal terão de ser esclarecidos.

O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), representante da bancada fluminense na Comissão Mista do Orçamento de 2010, culpa a “inércia” do governo estadual pelo atraso no início das obras: — Este convênio prorrogando o prazo foi para dar retaguarda ao governo, uma vez que o problema com o TCU seja superado. A obra da Linha 3 foi colocada como prioridade do governo, mas, até agora, não foi levada adiante, inclusive tendo entrado na esfera penal. É inaceitável, pois revela inércia e incompetência.

Fonte: Otávio Leite.